3º Ano Aula 02 - O Pensamento Político Moderno

NICOLAU MAQUIAVEL (1469-1527)

Contexto histórico: Início da Idade Moderna.

Itália – século XVI para XVII: Dividida, fragmentada entre feudos e principados. Não havia um poder central. Cada feudo tinha suas próprias leis, sua própria moeda, seu próprio exército.

Outros países já se consolidavam como Estado nação, unificados (Portugal, França, Espanha, Inglaterra).

Formação de exércitos nacionais, centralização do poder político;

Passagem do Feudalismo para o capitalismo comercial.

Nicolau Maquiavel: Escreveu O Príncipe em 1513. Defendia um Estado forte e unificado. Procurou ensinar como um governante deve governar.

Principais ideias:

- Objetivo geral: como manter o poder;

- Estudar a política como é e não como deveria ser. (política ideal ≠ política real)

- Estudo da história – cíclica: repete-se em linhas gerais. (ciclos de estabilidade e ciclos de conflito)

- Evitar erros de governantes anteriores e repetir seus acertos – perpetuar estabilidade reduzir conflitos

- Não existe poder sem um Estado nacional forte.

- “Os fins justificam os meios” Política ≠ ética.

- O homem age com competição, rivalidade, inveja e perseguição. (natureza má)

Fortuna: sorte

Virtù: sabedoria, capacidade

- A fortuna é inútil sem a virtù.

- Para Maquiavel, virtù não é igual a conduta justa. As metas adequadas a um príncipe são glória e fama.

- Para isso é impossível ter um comportamento sempre de acordo com preceitos abstratos de justiça.

- A virtù do homem político é diferente da virtù do homem comum.

Tipos de crueldades:

1. Bem praticadas: São as que se cometem todas ao mesmo tempo, no início do reinado. Parecem menos amargas, ofendem menos.
2. Mal praticadas: São as que se renovam, e, pouco numerosas no princípio, se multiplicam com o tempo. Os súditos perdem o sentido de segurança.

- Entre ser temido e ser amado, é mais SEGURO ser temido - Os homens são ingratos. O vínculo do amor rompe-se ao sabor do próprio interesse, enquanto o temor se conserva por um medo do castigo, que jamais os abandona.

- O Estado deve ser laico – Lógica secular da política.

Trechos de O Príncipe

“(...) ao apoderar-se de um Estado, o conquistador tem de determinar as ofensas, que precisa executar, e fazê-las todas de uma vez para não ter que repeti-las todos os dias. Assim, poderá incutir confiança nos homens e conquistar-lhes o apoio com benefícios. Quem procede de outro modo, por timidez ou por força de conselhos maus, precisa sempre estar com a faca na mão e jamais poderá confiar em seus súditos, pois estes, de seu turno, não podem fiar-se nele, devido a suas recentes e contínuas ofensas. As ofensas  devem-se fazer todas de uma vez, a fim de que, tomando-se-lhes menos o gosto ofendam menos. E os benefícios precisam ser realizados pouco a pouco, para serem mais bem saboreados.”

“Deveis saber, assim, que duas formas há de combater: uma, pelas leis, outra pela força. A primeira é natural do homem; a segunda, dos animais. Sendo, porém, a primeira muitas vezes insuficiente,  é  necessário  recorrer  à  segunda.”

“Trate, portanto um príncipe de vencer e conservar o Estado. Os meios que empregar serão sempre julgados honrosos e louvados por todos, pois o vulgo se deixa levar por aparências e pelas consequências dos fatos consumados, e o mundo é formado pelo vulgo, e não haverá lugar para a minoria se a maioria não encontre onde se apoiar.”

“Daí  se  origina  esta  questão discutida: se melhor é ser amado que temido, e vice-versa. Responder-se-á que se queria ser uma e outra coisa; como, entretanto, é difícil reunir ao mesmo tempo as qualidades que levam àqueles resultados, muito mais seguro é ser temido que amado, quando seja obrigado a falhar numa das duas. Porque os homens são em geral ingratos, volúveis, dissimulados, covardes e ambiciosos de dinheiro, e, enquanto lhes fizeres benefícios, estão todos contigo, oferecem-te sangue, bens, vida, filhos, como antes disse, desde que estejas longe de necessitares de tudo isto. Quando, porém, a necessidade se aproxima, voltam-se para outra parte. E o príncipe, se apenas confiou inteiramente em palavras e não  tomou outras precauções, está arruinado. Porque as amizades que se conseguem por interesse e não por nobreza ou grandeza de caráter, são compradas, não se podendo contar com as mesmas no momento preciso. E os homens hesitam menos em ofender aos que se fazem amar, do que àqueles que se tornam temidos, por ser o amor conservado por laço de obrigação, o qual é rompido por serem os homens pérfidos sempre que lhes aprouver, enquanto o medo que se infunde é alimentado pelo temor do castigo, que é sentimento que jamais se deixa. Deve, pois, o príncipe fazer-se temido de modo que, se não for amado, ao menos evite o ódio, pois fácil é ser ao mesmo tempo temido e não odiado, o que acontecerá desde que se abstenha de se apossar dos bens e mulheres de seus cidadãos e súditos, e, ainda que  obrigado  a  verter  o sangue de alguém, só poderá fazê-lo havendo justificativa e causa manifesta. Deve, principalmente, abster-se de aproveitar os bens alheios, pois os homens olvidam mais  rapidamente  a  morte  do  pai  do  que  a  perda  do  seu patrimônio.”

http://www.fae.edu/pdf/biblioteca/O%20Principe.pdf

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THOMAS HOBBES (1588-1679)

Contexto histórico: século XVII – Apogeu do absolutismo e surgimento de ideias liberais (Negação da intervenção estatal na economia e defesa das liberdades individuais)

Hobbes: Escreveu Leviatã. Também defendia o absolutismo político.

Principais ideias:

- Hipótese  => Estado de Natureza: sociedade sem Estado político – indivíduos 100% livres, “cada um por si”: Estado de caos, violência – “guerra de todos contra todos”. - “Bellum omnia omnes”

Não haveriam leis. O homem seguiria apenas sua vontade;

Não havendo leis, não haveriam crimes;

Todos os homens são iguais, livres e têm os mesmos direitos sobre todas as coisas;

Condições para fazerem um pacto social e sair do estado de natureza.

Ser humano => - mau por natureza

                        - dotado de razão e paixões

Paixões: medo da violência, da agressividade e da morte.

Razão: “cálculo”, criação do contrato (Contratualismo). Os homens cedem toda a sua liberdade para um homem ou uma assembleia de homens e este (s) terá (ão) autoridade absoluta para governar e garantir segurança e paz para todos.

Os homens se comprometeriam a respeitar normas que garantissem sua vida mais tranquila.

Estado: Resultado do pacto social – passagem do estado natural para o estado artificial, político. Deve ser forte e absolutista para garantir a segurança. => Leviatã.

O Leviatã é como Hobbes chama o Estado. É o nome de um monstro encontrado em algumas passagens da Bíblia:

“Amaldiçoem-na aqueles que amaldiçoaram os dias, aqueles que são hábeis para evocar Leviatã!” (Jó 3, 8)

“Poderás tu fisgar Leviatã com um anzol, e amarrar-lhe a língua com uma corda?” (Jó 40, 20)

“Quebrastes as cabeças do Leviatã, e as destes como pasto aos monstros do mar.” (Salmos 73, 14)

“Nele navegam as naus e o Leviatã que criastes para brincar nas ondas.” (Salmos 103, 26)

“Naquele dia o Senhor ferirá, com sua espada pesada, grande e forte, Leviatã, o dragão fugaz, Leviatã, o dragão tortuoso; e matará o monstro que está no mar.” (Isaías 27, 1)

TRECHOS DE LEVIATÃ

Capítulo XIII

Da condição natural da humanidade relativamente à sua felicidade e miséria

“(...) Se dois homens desejam a mesma coisa, ao mesmo tempo em que é impossível ela ser gozada por ambos, eles tornam-se inimigos. E no caminho para seu fim (que é principalmente sua própria conservação, e às vezes apenas seu deleite) esforçam-se por se destruir ou subjugar um ao outro. E disso se segue que, quando um invasor nada mais tem a recear do que o poder de um único outro homem, se alguém planta, semeia, constrói ou possui um lugar conveniente, é provavelmente de esperar que outros venham preparados com forças conjugadas, para desapossá-lo e privá-lo, não apenas do fruto de seu trabalho, mas também de sua vida e de sua liberdade. Por sua vez, o invasor ficará no mesmo perigo em relação aos outros.

E contra esta desconfiança de uns em relação aos outros, nenhuma maneira de se garantir é tão razoável como a antecipação; isto é, pela força ou pela astúcia, subjugar as pessoas de todos os homens que puder, durante o tempo necessário para chegar ao momento em que não veja qualquer outro poder suficientemente grande para ameaçá-lo. E isto não é mais do que sua própria conservação exige, conforme é geralmente admitido. (...)

Por outro lado, os homens não tiram prazer algum da companhia uns dos outros (e sim, um enorme desprazer), quando não existe um poder capaz de manter a todos em respeito. Porque cada um pretende que seu companheiro lhe atribua o mesmo valor que ele se atribui a si próprio e, na presença de todos os sinais de desprezo ou de subestimação, naturalmente se esforça, na medida em que tal se atreva (...), por arrancar de seus contendores a atribuição de maior valor, causando-lhes dano, e dos outros também,”

“(...) Portanto tudo aquilo que é válido para um tempo de guerra, em que todo homem é inimigo de todo homem, o mesmo é válido também para o tempo durante o qual os homens vivem sem outra segurança senão a que lhes pode ser oferecida por sua própria força e sua própria invenção. Numa tal situação não há lugar para a indústria, pois seu fruto é incerto; consequentemente não há cultivo da terra, nem navegação, nem uso das mercadorias que podem ser importadas pelo mar; não há construções confortáveis, nem instrumentos para mover e remover as coisas que precisam de grande força; não há conhecimento da face da Terra, nem cômputo do tempo, nem artes, nem letras; não há sociedade; e o que é pior do que tudo, um constante temor e perigo de morte violenta. E a vida do homem é solitária, pobre, sórdida, embrutecida e curta.”

(...)

“Desta guerra de todos os homens contra todos os homens também isto é conseqüência: que nada pode ser injusto. As noções de bem e de mal, de justiça e injustiça, não podem aí ter lugar. Onde não há poder comum não há lei, e onde não há lei não há injustiça. Na guerra, a força e a fraude são duas virtudes cardeais. A justiça e a injustiça não fazem parte das faculdades do corpo ou do espírito. Se assim fosse, poderiam existir num homem que estivesse sozinho no mundo, do mesmo modo que seus sentidos e paixões. São qualidades que pertencem aos homens em sociedade, não na solidão.”

Capítulo XVII

Das causas, geração e definição de um Estado

(...) O fim último, causa final e desígnio dos homens (que amam naturalmente a liberdade e o domínio sobre os outros), ao introduzir aquela restrição sobre si mesmos sob a qual os vemos viver nos Estados, é o cuidado com sua própria conservação e com uma vida mais satisfeita. Quer dizer, o desejo de sair daquela mísera condição de guerra que é a consequência necessária  (conforme se mostrou) das paixões naturais dos homens, quando não há um poder visível capaz de os manter em respeito, forçando-os, por medo do castigo, ao cumprimento de seus pactos e àquelas leis de natureza que foram expostas (...).

“A única maneira de instituir um tal poder comum, capaz de defendê-los das invasões de estrangeiros e das injúrias uns dos outros, garantindo-lhes assim uma segurança suficiente para que, mediante seu próprio labor e graças aos frutos da terra, possam alimentar-se e viver satisfeitos, é conferir toda sua força e poder a um homem, ou a uma assembleia de homens, que possa reduzir suas diversas vontades, por pluralidade de votos, a uma só vontade. O que equivale a dizer: designar um homem ou uma assembleia de homens como representante de suas pessoas, considerando-se e reconhecendo-se cada um como autor de todos os atos que aquele que representa sua pessoa praticar ou levar a praticar, em tudo o que disser respeito à paz  e segurança comuns; todos submetendo assim suas vontades à vontade do representante, e suas decisões a sua decisão. Isto é mais do que consentimento, ou concórdia, é uma verdadeira unidade de todos eles, numa só e mesma pessoa, realizada por um pacto de cada homem com todos os homens, de um modo que é como se cada homem dissesse a cada homem: Cedo e transfiro meu direito de governar-me a mim mesmo a este homem, ou a esta assembleia de homens, com a condição de transferires a ele teu direito, autorizando de maneira semelhante todas as suas ações. Feito isto, à multidão assim unida numa só pessoa se chama Estado, em latim civitas.”

http://debatedeaula.webnode.com.br/textos-3°-ano/hobbes-"leviatã"-(trechos)/

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JOHN LOCKE (1632-1704)

John Locke: Escreveu Segundo Tratado Sobre o Governo Civil. Defendia o Liberalismo político.

Principais ideias:

Estado de Natureza: Não é hipotético e sim, real. Não é estado de caos, nem medo, e sim, de paz (Ex.: indígenas)

Direitos Naturais: vida, liberdade, propriedade. (JUSNATURALISMO)

A natureza humana não é má.

O ser humano é parcial e passional. “cada um é juiz em causa própria” – Pode levar ao estado de guerra.

Estado de guerra: aumento de conflitos devido à parcialidade do ser humano.

Necessidade do Estado: evitar ou sair do estado de guerra.

Contrato social: criação do Estado Político.

Estado: - Intermediar conflitos com imparcialidade e justiça e neutralidade.

TRECHOS DE SEGUNDO TRATADO SOBRE O GOVERNO CIVIL

“Para compreender corretamente o poder político e traçar o curso de sua primeira instituição, é preciso que examinemos a condição natural dos homens, ou seja, um estado em que eles sejam absolutamente livres para decidir suas ações, dispor de seus bens e de suas pessoas como bem entenderem, dentro dos limites do direito natural, sem pedir a autorização de nenhum outro homem nem depender de sua vontade.”

“Um estado, também, de igualdade, onde a reciprocidade determina todo o poder e toda a competência, ninguém tendo mais que os outros; evidentemente, seres criados da mesma espécie e da mesma condição, que, desde  seu  nascimento, desfrutam  juntos  de  todas as vantagens comuns da natureza e do uso das  mesmas faculdades, devem ainda ser iguais entre si, sem subordinação ou sujeição, a menos que seu senhor e amo de todos, por alguma declaração manifesta de sua vontade, tivesse destacado um acima dos outros e lhe houvesse conferido sem equívoco, por uma designação evidente e clara, os direitos de um amo e de um soberano.”

“Entretanto, ainda que se tratasse de um “estado de liberdade”, este não é um “estado de permissividade”: o homem desfruta de uma liberdade total de dispor de si mesmo ou de seus bens, mas não de destruir sua própria pessoa, nem qualquer criatura que se encontre sob sua posse, salvo se assim o exigisse um objetivo mais nobre que a sua própria conservação. O “estado de Natureza” é regido por um direito natural que se impõe a todos, e com  respeito à razão, que é este direito, toda a humanidade aprende que, sendo todos iguais e independentes, ninguém deve lesar o outro em sua vida, sua saúde, sua liberdade ou seus bens; todos os homens são obra de um único Criador todo-poderoso e infinitamente sábio, todos servindo a um único senhor soberano, enviados ao mundo por sua ordem e a seu serviço; são portanto sua propriedade, daquele que os fez e que os destinou a durar segundo sua vontade e de mais ninguém. Dotados de faculdades similares, dividindo tudo em uma única comunidade da natureza, não se pode  conceber que exista entre nós uma “hierarquia” que nos autorizaria a nos destruir uns aos outros, como se tivéssemos sido feitos para servir de instrumento às necessidades uns dos outros, da mesma maneira que as ordens inferiores da criação são destinadas a servir de instrumento às nossas.”

“A esta estranha doutrina, ou seja, que no estado de natureza cada um tem o poder executivo da lei da natureza, espero que seja objetado o fato de que não é razoável que os homens sejam juízes em causa própria, pois a auto-estima os tornará parciais em relação a si e a seus amigos: e por outro lado, que a sua má natureza, a paixão e a vingança os levem longe demais ao punir os outros; e nesse caso só advirá a confusão e a desordem; e certamente foi por isso que Deus instituiu o governo para conter a parcialidade e a violência dos homens. Eu asseguro tranquilamente que o governo civil é a solução adequada para as  inconveniências do estado de natureza, que devem certamente ser grandes quando os homens podem ser juízes em causa própria, pois é fácil imaginar que um homem tão injusto a ponto de lesar o irmão dificilmente será justo para condenar a si mesmo pela mesma ofensa. Mas eu gostaria que aqueles que  fizeram esta objeção  lembrem-se de que os monarcas absolutos são apenas homens (...)”

“Muitas vezes se pergunta, como uma poderosa objeção: Há, ou algum dia houve, homens em tal estado

de  natureza? A isto pode bastar responder, no momento, que todos os príncipes e chefes de governos independentes, em todo o mundo, encontram-se no estado de natureza, e que assim, sobre a terra, jamais faltou ou jamais faltará uma multidão de homens nesse estado. Citei todos os governantes de comunidades independentes, estejam ou não vinculadas a outras. Pois não é toda convenção que põe fim ao estado de  natureza entre os homens, mas apenas aquela pela qual todos se obrigam juntos e mutuamente a formar uma comunidade única e constituir um único corpo político; quanto às outras promessas e convenções, os homens podem fazê-las entre eles sem sair do estado de natureza. As promessas e os intercâmbios etc., realizados entre dois homens numa ilha ou entre um suíço e um índio, nas florestas da América, os obriga, embora eles estejam entre eles em um  perfeito  estado  de  natureza.”

http://www.xr.pro.br/IF/LOCKE-Segundo_tratado_Sobre_O_Governo.pdf

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JEAN-JACQUES ROUSSEAU (1712-1778)

Nasceu em Genebra, século XVIII – Apogeu do Iluminismo (racionalismo, liberalismo, anti-absolutismo, anticlericalismo)

Escreveu O Contrato Social. Defendia a democracia direta ou participativa – vontade geral do próprio povo

Principais ideias:

Rejeitava a democracia indireta ou representativa

Precursor do Romantismo: o homem nasce bom, a sociedade o corrompe

Considerava a emoção mais importante do que a razão. A razão torna o homem artificial

Estado de natureza: Não existia propriedade privada. Logo, não havia desigualdades sociais. O homem era mais feliz, saudável e livre. (Bom selvagem. Ex.: indígenas)

A passagem do estado de natureza para o estado artificial foi prejudicial para o ser humano – institucionalização da propriedade privada. (falso contrato)

A propriedade privada não faz parte da natureza e não existia propriedade privada. Não é um direito natural.

Um pacto social é legítimo quando o indivíduo se integrar à sociedade e participar da sociedade, defendendo os interesses coletivos.

Pacto da igualdade: o indivíduo resgata sua condição de ser bondoso.

O povo deve participar da política  - democracia direta ou participativa

O povo para se manter soberano, não pode delegar poderes a representantes (inalienável)

Vontade geral: os indivíduos devem deixar seus interesses egoístas e olhar para o interesse coletivo.

A única forma de representação legítima é a execução das leis criadas pelo povo (poder executivo).

TRECHOS - DO CONTRATO SOCIAL

“O homem nasceu livre, e em toda parte se encontra sob ferros. De tal modo acredita-se o senhor dos outros, que não deixa de ser mais escravo que eles. Como é feita essa mudança? Ignoro-o. Que é que a torna legítima? Creio poder resolver esta questão.”

“Se eu considerasse tão-somente a força e o efeito que dela deriva, diria: Enquanto um povo é constrangido a obedecer e obedece, faz bem; tão logo ele possa sacudir o jugo e o sacode, faz ainda melhor; porque, recobrando a liberdade graças ao mesmo direito com o qual lha arrebataram, ou este lhe serve de base para retomá-la ou não se prestava em absoluto para subtraí-la. Mas a ordem social é um direito sagrado que serve de alicerce a todos os outros. Esse direito, todavia, não vem da Natureza; está, pois, fundamentado sobre convenções.”

Eu imagino os homens chegados ao ponto em que os obstáculos, prejudiciais à sua conservação no estado natural, os arrastam, por sua resistência, sobre as forças que podem ser empregadas por cada indivíduo a fim de se manter em tal estado. Então esse estado primitivo não mais tem condições de subsistir, e o gênero humano pereceria se não mudasse sua maneira de ser.

Ora, como é impossível aos homens engendrar novas forças, mas apenas unir e dirigir as existentes, não lhes resta outro meio, para se conservarem, senão formando, por agregação, uma soma de forças que possa arrastá-los sobre a resistência, pô-los em movimento por um único móbil e fazê-los agir de comum acordo.

Essa soma de forças só pode nascer do concurso de diversos; contudo, sendo a força e a liberdade de cada homem os primeiros instrumentos de sua conservação, como as empregará ele, sem se prejudicar, sem negligenciar os cuidados que se deve? Esta dificuldade, reconduzida ao meu assunto, pode ser enunciada nos seguintes termos.

“Encontrar uma forma de associação que defenda e proteja de toda a força comum a pessoa e os bens de cada associado, e pela qual, cada um, unindo-se a todos, não obedeça portanto senão a si mesmo, e permaneça tão livre como anteriormente.” Tal é o problema fundamental cuja solução é dada pelo contrato social.

“Cada um de nós põe em comum sua pessoa e toda a sua autoridade, sob o supremo comando da vontade geral, e recebemos em conjunto cada membro como parte indivisível do todo.”

“A passagem do estado natural ao estado civil produziu no homem uma mudança considerável, substituindo em sua conduta a justiça ao instinto, e imprimindo às suas ações a moralidade que anteriormente lhes faltava. Foi somente então que a voz do dever, sucedendo ao impulso físico, e o direito ao apetite, fizeram com que o homem, que até esse momento só tinha olhado para si mesmo, se visse forçado a agir por outros princípios e consultar a razão antes de ouvir seus pendores. Embora se prive, nesse estado, de diversas vantagens recebidas da Natureza, ganha outras tão grandes, suas faculdades se exercitam e desenvolvem, suas idéias se estendem, seus sentimentos se enobrecem, toda a sua alma se eleva a tal ponto, que, se os abusos desta nova condição, não o degradassem com frequência a uma condição inferior àquela de que saiu, deveria abençoar incessantemente o ditoso momento em que foi dali desarraigado para sempre, o qual transformou um animal estúpido e limitado num ser inteligente, num homem.”

“Reduzamos todo este balanço a termos fáceis de comparar. O que o homem perde pelo contrato social é a liberdade natural e um direito ilimitado a tudo que o tenta e pode alcançar; o que ganha é a liberdade civil e a propriedade de tudo o que possui. Para que não haja engano em suas compensações, é necessário distinguir a liberdade natural, limitada pelas forças do indivíduo, da liberdade civil que é limitada pela liberdade geral, e a posse, que não é senão o efeito da força ou do direito do primeiro ocupante, da propriedade, que só pode ser baseada num título positivo.”

http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/cv00014a.pdf

TRECHOS - DISCURSO SOBRE A ORIGEM DA DESIGUALDADE ENTRE OS HOMENS

“Acostumados desde a infância às intempéries do ar e ao rigor das estações, exercitados no trabalho e forçados a defender nus e sem armas a sua vida e a sua presa contra os outros animais ferozes, ou a escapar da sua perseguição, os homens adquirem um temperamento robusto e quase inalterável: os filhos, trazendo ao mundo a excelente constituição dos pais e fortificando-a com os mesmos exercícios que a produziram, adquirem assim todo o vigor de que a espécie humana é capaz. A natureza faz precisamente com eles o que a lei de Esparta fazia com os filhos dos cidadãos: torna forte e robustos os que são bem constituídos e faz morrer todos os outros, divergindo nisso das nossas sociedades, em que o Estado, tornando os filhos onerosos aos pais, os mata indistintamente antes do nascimento.”

“Com tão poucas fontes de males, o homem no estado de natureza não tem, pois, necessidade de remédios, e ainda menos de médicos; a espécie humana, a esse respeito, não está em piores condições do que todas as outras, e é fácil saber dos caçadores se nas suas caçadas encontram muitos animais enfermos.”

“Pergunto qual, a vida civil ou a natural, está mais sujeita a se tornar insuportável para os que a gozam. Em torno de nós, quase que só vemos pessoas que se lastimam de sua existência, e muitas mesmo que se privam dela tanto quanto o podem; e a reunião das leis divina e humana mal basta para deter essa desordem. Pergunto se jamais se ouviu dizer que um selvagem em liberdade tenha somente pensado em se lastimar da vida e em se suicidar. Que se julgue, pois, com menos orgulho, de que lado está a verdadeira miséria.”

http://www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/DetalheObraForm.do?select_action=&co_obra=2284